TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ÍRIS

Contratada: [RAZÃO SOCIAL DA TITULAR DO ÍRIS], [CNPJ], com sede em [endereço], Bento Gonçalves/RS, doravante “ÍRIS”.

Contratante: a pessoa jurídica identificada no cadastro eletrônico, doravante “Cliente”, por meio de seus usuários autorizados (“Usuários”).

Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” e concluir o cadastro, o convite ou o primeiro acesso, o Cliente e o Usuário declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, que passam a vincular as partes a partir daquele momento.

1. Definições

1.1. Plataforma: o software ÍRIS, acessível pela internet no endereço irisapp.ia.br e endereços associados, incluindo telas, funcionalidades, catálogo de regras, prompts, modelos, motores de montagem e documentação.

1.2. Conteúdo do Cliente: todo dado, texto, imagem, vídeo, ficha técnica, marca, logotipo, preço, medida, claim, certificação ou informação inserido, importado ou cadastrado pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma.

1.3. Conteúdo Gerado: toda imagem, texto, card, descrição, título, vídeo ou outro resultado produzido pela Plataforma, com ou sem uso de inteligência artificial, a partir do Conteúdo do Cliente e das escolhas do Usuário.

1.4. Créditos: a unidade de consumo da Plataforma, debitada a cada geração conforme a tabela vigente em Parâmetros → Créditos.

1.5. Plano: a modalidade de assinatura contratada, que define número de Usuários, Créditos mensais e recursos.

2. Objeto

2.1. A ÍRIS licencia ao Cliente, de forma não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do Plano, o acesso e uso da Plataforma para criação, organização e revisão de conteúdo comercial de produtos, na modalidade software como serviço (SaaS).

2.2. A Plataforma é uma ferramenta. A ÍRIS não cria, não revisa, não aprova e não publica conteúdo em nome do Cliente. Toda geração é iniciada, revisada, aprovada e utilizada exclusivamente pelo Cliente, por seus Usuários.

2.3. A ÍRIS não presta consultoria, não garante resultado comercial (vendas, conversão, aprovação em marketplaces, posicionamento) e não responde pelas regras, políticas ou decisões de marketplaces, redes sociais ou quaisquer terceiros onde o Cliente publique o Conteúdo Gerado.

3. Cadastro, aceite e conta

3.1. O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados do Cliente e de cada Usuário. O Cliente responde pela veracidade das informações e pela conduta de todos os Usuários vinculados à sua conta.

3.2. O aceite destes Termos é eletrônico. A Plataforma registra a versão do texto aceito, a data e hora, o endereço IP e o Usuário. Esse registro é prova suficiente da manifestação de vontade, nos termos do art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001 e do art. 107 do Código Civil.

3.3. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada com as credenciais de seus Usuários, inclusive em caso de uso indevido, salvo comunicação prévia à ÍRIS e bloqueio da credencial.

3.4. A ÍRIS pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4. Planos, créditos e pagamento

4.1. A Plataforma é contratada por Planos mensais, com Créditos incluídos, ou por pacotes avulsos de Créditos, conforme tabela publicada na Plataforma. Preços, quantidades e regras de desconto por volume podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, sem efeito sobre o período já pago.

4.2. Créditos de Plano expiram ao fim do período mensal; Créditos avulsos expiram em 12 meses da compra. Créditos não são reembolsáveis, não são convertidos em dinheiro e não são transferíveis entre contas.

4.3. A tabela de Créditos por tipo de geração é a vigente no momento da geração e é exibida na Plataforma. Gerações concluídas com erro do sistema não são debitadas.

4.4. O pagamento é realizado pelos meios disponibilizados na Plataforma (cartão, Pix ou boleto), por intermédio de instituição de pagamento parceira. Em caso de inadimplência, a ÍRIS pode suspender o acesso após 5 dias de atraso, mantendo os dados pelo prazo da cláusula 9.

4.5. Serviços de configuração inicial (setup), treinamento ou personalização, quando contratados, são cobrados à parte e descritos em proposta específica.

5. Responsabilidade pelo conteúdo — integralmente do Cliente

5.1. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelo Conteúdo Gerado, inclusive por sua exatidão, legalidade, licitude, veracidade, adequação técnica e comercial, conformidade com normas de consumo, publicidade, metrologia, certificação (Inmetro e similares), propriedade intelectual e direitos de terceiros.

5.2. Todo Conteúdo Gerado é uma sugestão da ferramenta e deve ser obrigatoriamente revisado e aprovado pelo Usuário antes de qualquer uso, publicação ou divulgação. A Plataforma exige essa aprovação em tela; a aprovação é ato exclusivo do Cliente.

5.3. O Cliente declara ser titular ou possuir licença válida sobre todas as imagens, marcas, fichas técnicas, fotografias, mascotes e demais elementos que insere na Plataforma, e que seu uso pela Plataforma para a geração de conteúdo não viola direitos de terceiros.

5.4. O Cliente responde integralmente por: (i) claims, medidas, materiais, garantias, certificações e características de produto informados ou exibidos; (ii) fidelidade do Conteúdo Gerado ao produto real; (iii) publicação em marketplaces, sites, redes sociais e materiais impressos; (iv) atendimento às políticas de cada canal; (v) uso de imagens de pessoas, personagens, marcas ou obras de terceiros.

5.5. É vedado usar a Plataforma para gerar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros, que infrinja políticas dos provedores de inteligência artificial utilizados ou que tente contornar as regras e limites da Plataforma.

5.6. O Cliente indenizará e manterá a ÍRIS indene de toda e qualquer reclamação, demanda, multa, condenação, custo e despesa (inclusive honorários advocatícios) decorrente do Conteúdo do Cliente, do Conteúdo Gerado, de sua publicação ou uso, ou de violação destes Termos por Cliente ou Usuário.

6. Inteligência artificial — natureza do serviço

6.1. A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (por exemplo, OpenAI e Google) e motores próprios. Os resultados são probabilísticos, podem conter erros, variações, alucinações, distorções de produto, texto ilegível ou elementos indesejados, e podem variar entre gerações com o mesmo comando.

6.2. A ÍRIS não garante exatidão, completude, fidelidade, originalidade, ausência de semelhança com obras de terceiros nem adequação a qualquer finalidade específica do Conteúdo Gerado.

6.3. O Cliente reconhece que Créditos são consumidos pela geração, e não pelo resultado: gerações que o Cliente considere insatisfatórias, mas concluídas sem erro do sistema, são debitadas normalmente.

6.4. A ÍRIS pode substituir, atualizar ou descontinuar modelos e provedores de inteligência artificial a qualquer tempo, sem que isso caracterize alteração do objeto.

7. Propriedade intelectual

7.1. A Plataforma, seu código, método, arquitetura, catálogo de regras em camadas, prompts, telas, marca ÍRIS, documentação e todos os aperfeiçoamentos são de titularidade exclusiva da ÍRIS, protegidos pela Lei 9.609/98, Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito sobre a Plataforma além da licença de uso.

7.2. É vedado ao Cliente copiar, reproduzir, adaptar, descompilar, extrair regras ou prompts, criar obra derivada, sublicenciar, revender ou usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente.

7.3. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à ÍRIS licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e transformar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

7.4. Os direitos sobre o Conteúdo Gerado, na medida em que sejam passíveis de proteção, são atribuídos ao Cliente a partir da geração, sem garantia da ÍRIS quanto à sua proteção jurídica ou originalidade. Regras da plataforma, do segmento e elementos genéricos do catálogo permanecem da ÍRIS e podem ser reutilizados com outros clientes.

7.5. A ÍRIS pode utilizar dados agregados e anonimizados de uso, e correções feitas pelos Usuários, para aprimorar a Plataforma, sem identificar o Cliente nem expor seu Conteúdo a terceiros.

8. Disponibilidade, suporte e segurança

8.1. A ÍRIS empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações, falhas de provedores de infraestrutura ou de inteligência artificial, e eventos de força maior podem interromper o serviço sem gerar indenização.

8.2. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, em dias úteis, sem prazo de resposta garantido, salvo proposta específica.

8.3. A ÍRIS adota medidas técnicas razoáveis de segurança (criptografia de credenciais, controle de acesso, registro de atividades, cópias de segurança). O Cliente é responsável pela segurança de seus dispositivos, redes e credenciais.

8.4. O Cliente é responsável por manter cópias próprias do Conteúdo Gerado que considere relevante. A ÍRIS não se obriga a guardar conteúdo após o encerramento da conta além do prazo da cláusula 9.

9. Vigência, rescisão e dados após o término

9.1. Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pela Plataforma; Créditos e valores pagos não são restituídos.

9.2. Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente e o Conteúdo Gerado ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos em até 90 dias, ressalvados registros que a ÍRIS deva manter por obrigação legal (registros de acesso, aceites, faturamento).

9.3. Cláusulas de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual e confidencialidade sobrevivem ao término.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a ÍRIS não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidade, danos à imagem, multas ou sanções aplicadas por marketplaces, órgãos públicos ou terceiros, nem por qualquer prejuízo decorrente do Conteúdo Gerado, de seu uso ou publicação, de decisões comerciais tomadas com base na Plataforma, ou de indisponibilidade do serviço.

10.2. A responsabilidade total da ÍRIS perante o Cliente, por qualquer causa e sob qualquer teoria, fica limitada ao menor valor entre (i) o total efetivamente pago pelo Cliente à ÍRIS nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador e (ii) R$ 1.000,00 (mil reais). Este limite é condição essencial do preço praticado.

10.3. A ÍRIS não responde por atos, omissões, falhas, indisponibilidade, alterações de política ou de preço de provedores terceiros (inteligência artificial, hospedagem, e-mail, pagamento, marketplaces), que são contratados pela ÍRIS como meios para a prestação do serviço.

10.4. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Nesse caso, a responsabilidade fica limitada ao mínimo legalmente admitido.

11. Confidencialidade

11.1. Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso em razão destes Termos, pelo prazo de vigência e por 3 anos após o término, salvo obrigação legal de divulgação.

11.2. O Cliente reconhece que regras, prompts, método e telas da Plataforma são segredo de negócio da ÍRIS.

12. Alterações dos Termos

12.1. A ÍRIS pode alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma, e o novo texto será submetido a novo aceite no primeiro acesso seguinte. O uso continuado após a vigência implica aceite; a recusa dá ao Cliente o direito de encerrar a conta sem ônus adicional.

12.2. Cada versão dos Termos é identificada por número e data. A Plataforma mantém o histórico de versões e dos aceites de cada Usuário.

13. Disposições gerais

13.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta comercial, quando houver, constituem o acordo integral entre as partes.

13.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não implica renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

13.3. O Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência da ÍRIS. A ÍRIS pode cedê-los a sucessora ou a sociedade do mesmo grupo mediante aviso.

13.4. Comunicações à ÍRIS: [e-mail de contato]. Comunicações ao Cliente: e-mail do Usuário administrador cadastrado.

13.5. Fica eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS, com renúncia a qualquer outro, aplicando-se a lei brasileira.